Day: 12 de maio de 2020

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Portaria nº 201/2020 – PRORROGAÇÃO PAGAMENTO REFIS

Ministério da Economia: O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial, a Portaria nº 201/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas

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Decreto nº 10.344/2020 – Atividades Essenciais – Altera o Decreto nº 10.282

Decreto nº 10.344 de 11 de maio de 2020 – Atividades Essenciais – Altera o Decreto nº 10.282 – Editado mais uma vez o Decreto

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Goiás – Instrução Normativa nº 1.463/2020-GSE

Goiás – Instrução Normativa nº 1.463/2020-GSE – Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20-GSE, que disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de

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São Paulo – Ato TIT nº 5/2020

São Paulo – Ato TIT nº 5/2020  – Prorroga disposições dos Atos TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de

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São Paulo – Portaria CAT nº 49/2020

São Paulo – Portaria CAT nº 49/2020  – Altera a Portaria CAT 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação

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