Decreto nº 10.344 de 11 de maio de 2020 – Atividades Essenciais – Altera o Decreto nº 10.282 – Editado mais uma vez o Decreto 10.282 para acrescentar como atividades essenciais os salões de beleza, barbearias e academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.
