Edital de Notificação nº 25/2019
ICMS - Substituição tributária – Produtos de higiene pessoal - PMPF - Base de cálculo - Notificação
Decreto nº 275/2019
ICMS - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) - Alterações
Decreto nº 274/2019
ICMS - Benefícios fiscais - Remissão e anistia - Desacordo com a legislação - Regulamentação
Decreto nº 273/2019
ICMS - Benefícios fiscais – Alíquota – Antecipação – Diferimento - Regime de tributação - Substituição tributária -Alterações
Portaria nº 160/2019
ICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP) - Substituição ou antecipação tributária – Recolhimento - Escrituração - Alterações
Portaria nº 159/2019
ICMS - Tratamento fiscal - Base de cálculo - Multa - Levantamentos quantitativos de estoques - Omissão de entradas e saídas de mercadorias - Alterações