Decreto nº 55.136/2020

Decreto nº 55.136/2020

Altera o Decreto n º 55.128/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins

Circular nº 893/2020

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio

Portaria nº 105/2020

Suspende os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos processos administrativos de apuração de infração administrativa instaurados por descumprimento a deveres instituídos

Portaria nº 1.501/2020

Suspende as atividades de atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Portaria nº 35/2020

Determina a suspensão do atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em razão da necessidade do

Portaria nº 177/2020

Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 7ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência