Resolução SEFAZ nº 75/2019
ICMS – Aviso amigável – Regularização de obrigações fiscais - Disposição
Decreto Legislativo nº 617/2019
O Decreto Legislativo nº 617/2019, ratifica Convênios e Protocolos ICMS, assim como Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), dentre
Decreto nº 4.595/2019
ICMS - Simples Nacional - Recolhimento - Receita bruta - Limite - Disposição
Decreto nº 24.379/2019
ICMS - Códigos de Situação Tributária (CST) - Código de Regime Tributário (CRT) – NF-e – Zona Franca de Manaus – Substituição tributária – Porta
Instrução Normativa nº 70/2019
ICMS - Monitoramento fiscal – DT-e – Termo de Intimação – Termo de Notificação - Procedimentos
Decreto nº 33.315/2019
ICMS – Simples Nacional – Regularização – MDF-e – Facultatividade – Hipóteses – FEEF – Pagamento espontâneo

