Portaria SAT nº 2.749/2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre

Introduz modificações no Decreto nº 47.273/2019, que regulamenta a Lei Complementar nº 403/2019, que altera a Lei Complementar nº 107/2008, que institui a Lei Orgânica

Altera o art. 1º do Decreto nº 532/2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras

Torna sem efeito em todas as Secretarias publicadas a Deliberação nº 8/2020

Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e dá providências correlatas

Altera a Portaria SRRF06 nº 135/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no âmbito da