Lei Complementar nº 424/2020

Lei Complementar nº 424/2020

Altera a Lei Complementar nº 393/2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que

Decreto nº 48.835/2020

Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

Decreto nº 40.549/2020

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS

Resolução SEFAZ nº 199/2020

Acrescenta itens ao Anexo Único da Resolução Sefa nº 1.817/2018, que publicou a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos

Resolução SEFA nº 198/2020

Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto

Decreto nº 55.135/2020

Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio