Decreto nº 54.995/2020

Decreto nº 54.995/2020

Modifica o Regulamento do ICMS

Lei nº 20.737/2020

Altera a Lei nº 18.360/2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e

Lei nº 20.732/2020

Dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado de Goiás decorrente de

Portaria SUAR nº 35/2020

Altera a Portaria SUAR nº 32/2019, que estabelece regras de retificação de documentos de arrecadação por autorregularização a ser realizada pelo próprio contribuinte por meio

Lei nº 11.081/2020

Altera a Lei nº 7.098/1998, que consolida normas referentes ao ICMS; altera a Lei nº 10.814/2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal; institui o Programa

Portaria nº 3/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão de documentos fiscais