Decreto nº 54.995/2020
Modifica o Regulamento do ICMS
Lei nº 20.737/2020
Altera a Lei nº 18.360/2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e
Lei nº 20.732/2020
Dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado de Goiás decorrente de
Portaria SUAR nº 35/2020
Altera a Portaria SUAR nº 32/2019, que estabelece regras de retificação de documentos de arrecadação por autorregularização a ser realizada pelo próprio contribuinte por meio
Lei nº 11.081/2020
Altera a Lei nº 7.098/1998, que consolida normas referentes ao ICMS; altera a Lei nº 10.814/2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal; institui o Programa
Portaria nº 3/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão de documentos fiscais

