Convênio ICMS nº 162/2019
ICMS - Benefícios fiscais - Desacordo com a legislação - Prazos - Alterações
Convênio ICMS nº 161/2019
ICMS - Benefícios fiscais - Desacordo com a legislação – Novas Concessões - Vigência – Termo Limite - Prorrogação
Convênio ICMS nº 159/2019
ICMS – Rio Grande do Sul - Substituição tributária - Complementação do imposto - Não exigência de juros e multas - Prazo de pagamento -
Ajuste SINIEF nº 22/2019
SPED - EFD-Reinf - Leiautes - Revogação - Disposição
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55/2019
SPED - EFD-Reinf - Leiautes - Revogação - Disposição
Portaria SUCIEF nº 69/2019
ICMS - Documentos fiscais eletrônicos - Regras de validação - Divulgação