Solução de Consulta nº 98.126/2025

Classificação de Mercadorias – Escova de dentes

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025, e publicados no DOU 15.04.2025

PIS/COFINS – Exclusão do ICMS da base de cálculo na venda para entrega futura

Altera o Decreto n° 21.866/2023, que regulamenta o ICMS

Regulamenta a Lei nº 14.727/2024, que dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, na forma que indica

Altera o Decreto nº 33.327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS