Decreto 8.950
ALCOOL GEL
Leis nºs 5.530/89 e 6.182/98
Republicadas a Lei que disciplina o ICMS/PA e a Lei que dispõe sobre os procedimentos administrativo tributários do Estado do Pará
Decreto nº 1.676/2017
Alteração em diversos dispositivos do RICMS, incluindo ICMS-ST
Decreto nº 32.130/2017
Alterações nas operações destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS e recolhimento a menor do FEEF
Instrução Normativa nº 1312/17-GSF
Altera para o 5º (quinto) dia subsequente ao do encerramento do período de apuração, o prazo para pagamento do ICMS ao comerciante, industrial e substituto
Resolução SF 03/2017 e a Portaria CAT 02/2017
Alteração na composição das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas