DECRETO 62.386
NOVA CONDIÇÃO PARA GOZO DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRIMAVERA TRIBUTÁRIA - ATACADISTA
Simples Nacional
Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar débitos
Decreto n.º 45.810/16
SUBSTIUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Convênio ICMS nº 02/2017
Autoriza o Estado do RS a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, vencidos
Decreto nº 17.349/2017
Prazo especial de recolhimento do ICMS e ICMS-ST devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador – 2017”
Instrução Normativa nº 1.679/2016
Alterações referentes a extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação e inclusão de item sobre substituição de livros autenticados