Instrução Normativa RE nº 025/2026
GIA — GIA-Automática — EFD — regras de geração — vedação à alteração — inconsistências e pendências
Decreto nº 1.410/2026
ICMS — RICMS/SE — substituição tributária — ressarcimento — operações interestaduais — isenção — prorrogação de prazo
Portaria SAT nº 3.795/2026
ICMS — substituição tributária — PMPF — atualização de lista - Absorventes
Instrução Normativa nº 33/2026
ICMS — Nota Fiscal Fácil (NFF) — regime especial — adesão — procedimentos e condições
Decreto nº 107.473/2026
ICMS — FEFAL — regulamentação — incentivos fiscais — depósito — condições e hipóteses de perda
Decreto nº 107.472/2026
ICMS — crédito presumido — contribuinte distribuidor — alteração de percentuais — condições de fruição

