Resolução nº 5.098/2018

Altera disposições referentes ao cancelamento e não formalização de crédito tributário

Aplicação do Protocolo ICMS nº 54/2017 somente a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo do Estado

Retificação Comunicado G054/2018 - SIMPLES NACIONAL - Restabelece MVA de 30% para optantes do SIMPLES NACIONAL

A Portaria SSER nº 149/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição,

Esclarece o preenchimento da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA

Alteração no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivo e Benefícios de Natureza Tributária