Ato Declaratório CONFAZ nº 4/2026

ICMS – Ratificação de Convênios – CONFAZ

ICMS – Programa Sergipe de Desenvolvimento Industrial (PSDI) – Alteração – Ajuste na apuração da EFD

ICMS – Liquida Salvador 2026 – Prazo especial de recolhimento – Parcelamento

ICMS – Mercadoria importada para comercialização – Tratamento tributário diferenciado – Alteração de requisito de faturamento

RICMS/SC — Redução de valores — Retorno por recusa — Ajuste SINIEF 49/25

ICMS – Redução de juros e multas – Prorrogação de prazo para pagamento e parcelamento – Convalidação de atos estaduais