Portaria SAF nº 2.208/2017
Criação de código na EFD para informação de estabelecimento desobrigado ao depósito ao FEEF
Prêmio Pró-Ética
Prêmio Empresa Pró-Ética 2017: inscrições abertas até 28/04/2017
Pagamento de ICMS
Calendário de pagamento de ICMS tem mudanças no mês de fevereiro
Benefícios fiscais de ICMS
PRG apresenta parecer contra a convalidação de benefícios fiscais declarados inconstitucionais
Decreto nº 53.417/2017
Instituído o Programa "REFAZ 2017" para regularização do ICMS
Parcelamento das dívidas de ICMS
Empresas já podem aderir ao parcelamento das dívidas de ICMS

