Soluções de Consulta DISIT nºs 4.046, 4.047 e 4.048/2024

PIS/COFINS – ICMS-ST – Exclusão da Base de Cálculo – Substituto - Possibilidade

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400/2002

Altera legislações relacionadas ao ICMS

Altera o Decreto n° 21.866/2023, que regulamenta o ICMS

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.482/2024, que regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288/2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos

ICMS. BASE DE CÁLCULO ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. APLICAÇÃO DA MVA AJUSTADA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ANEXO 4.46 DO RICMS