Decreto nº 1.567/2026

ICMS-ST – Produtos HPPC – Operações com lâmina de barbear e aparelho de barbear protegido – Documento Fiscal Eletrônico - DF-e – Alteração

ICMS – Concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento – Autorização (estados do Piauí e Rio de Janeiro)

ICMS – Concessão de anistia e remissão de créditos tributários – Convênio ICMS nº 32/2023 – Alteração (estado do Mato Grosso)

ICMS – Registro e depósito de atos concessivos – Autorização (estados da Bahia e Espírito Santo)

ICMS – Emissão de Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Correção de valores na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e – Disposição

ICMS – Documento Fiscal Eletrônico – DF-e – Procedimento de retorno simbólico por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário e operação