Comunicado nº 01/2026

IBS/CBS – Obrigatoriedade nos documentos fiscais eletrônicos – Disposição

ICMS – Procedimentos para parcelamento de créditos tributários – Resolução GSEFAZ nº 5/2014 – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – Equiparação da transferência a uma operação sujeita à ocorrência do fato gerador do imposto (Convênio ICMS nº 109/2024) –

ICMS – Regime Especial – Recolhimento antecipado – Alteração

Tributos federais – Benefícios fiscais – Verificação de irregularidade – Critérios e procedimentos – Disposição

Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe) – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe – Padrão Nacional – Alteração