Convênio ICMS nº 98/2026

Altera o Convênio ICMS nº 217/2023, que autoriza o estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros

Altera o Convênio ICMS nº 121/2016, que autoriza o estado de Alagoas a instituir programa de parcelamento e reduzir débitos do ICMS de Microempresa (ME)

ICMS – Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários – Convênio ICMS nº 79/2020 – Alteração

ICMS – Programa de extinção de créditos tributários – Convênio ICMS nº 113/2022 – Alteração (estado de Alagoas)

ICMS – HPPC – Ajuste SINIEF nº 27/2026 – Internalização – Prazo para recolhimento do ICMS em operações específicas – Alteração

ICMS – Programa de recuperação de créditos tributários – Decreto Estadual nº 35.715/2026 (Convênios ICMS nº 79/2020 e 85/2026) – Alteração