Pará – Decreto 622/20
Pará Decreto 622/20, que reduz a alíquota de ICMS aplicado sobre álcool em gel, álcool 70%, luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%
Amazonas – Decreto 42.100/20
Amazonas Decreto 42.100/20, declara estado de calamidade devido a crise de saúde pública, suspendendo por 15 dias contados a partir de 24/03, algumas atividades comerciais
ANVISA – Resolução 355 de 23 de março de 2020
ANVISA – Resolução 355 de 23 de março de 2020, com validade de 120 dias, a medida delega às vigilâncias sanitárias estaduais a competência para
Roraima – Decreto 28.635/20
Roraima – Decreto 28.635/20, declara estado de calamidade pública e determina diretrizes para contingência do COVID-19, dentre elas, a suspensão, por tempo indeterminado, de algumas
MP que revoga o art. 18 da MP 927 – Suspensão do Contrato de trabalho.
MP que revogar o art. 18 da MP 927 – Suspensão do Contrato de trabalho. Clique aqui para ler o decreto na íntegra.
Amapá – Decreto 1415/20
Amapá – Decreto 1415/20 , altera o decreto 1414/20, que estabelece diretrizes para enfrentamento do COVID-19. Dentre as diretrizes, consta a suspensão de algumas atividades. A
