Propostas da CNI e medidas anunciadas pelo Governo Federal contra a crise.
CNI – Confederação Nacional da Indústria atualiza informações sobre o andamento das propostas feitas ao governo federal, para enfrentamento da COVID-19, com foco nas atividades
Decreto Rio de Janeiro que prorroga por + 15 dias restrições
Rio de Janeiro, Decreto 47.006 de 27 de março de 2020 que prorroga por mais 15 dias, a partir de 27/03, a suspensão das atividades
Decreto nº 19.572/2020 – BA
O Decreto nº 19.572/2020, suspende, de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, a contagem do prazo para impugnação administrativa e dos
Coronavírus: como requerer os auxílios do governo que já estão em vigor
Medidas passam pelo adiantamento de 13º de aposentados até auxílio emergencial para informais; há também socorro para empresas O aumento exponencial de casos do novo coronavírus no
MP 931/2020 – Publicada em 30/03/2020
MP 931/2020: Publicada em 30/3, altera dispositivos do Código Civil e da Lei das S/A para permitir o adiamento de assembleias, e dá outras providências.
Decreto nº 19.572/2020
O Decreto nº 19.572/2020, suspende, de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, a contagem do prazo para impugnação administrativa e dos