Month: 30 de abril de 2020

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Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.426/2020

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.426/2020  – Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e

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São Paulo – Ato TIT nº 4/2020

São Paulo – Ato TIT nº 4/2020  – Prorroga disposições dos Atos TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de

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São Paulo – Portaria CAT nº 44/2020

São Paulo – Portaria CAT nº 44/2020– Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação

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MP 959/2020 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicada em 29/4 MP 959/2020 – que trata da PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A MP estabelece a operacionalização do pagamento de benefícios emergenciais e prorroga

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Goiás – Instrução Normativa nº 1.461/2020

Goiás – Instrução Normativa nº 1.461/2020  – Altera a Instrução Normativa nº 1.458/2020-GSE, que disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de

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Maranhão – Portaria GABIN nº 128/2020

Maranhão – Portaria GABIN nº 128/2020  – Dispõe sobre prorrogação do período de suspensão de prazos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda –

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