Day: 9 de abril de 2020

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CNI – Síntese das medidas trabalhistas publicadas pelo Governo Federal

CNI divulga atualização da síntese sobre as Medidas Trabalhistas consequentes ao combate à COVID-19. CNI – Síntese Medidas Trabalhistas enfretamento coronavirus 9_4_final

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Publicação especial ABIHPEC / A2M – Controle de publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral – coronavírus

Atualização da publicação especial ABIHPEC / A2M, resumindo as publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral, referente a pandemia do coronavírus. 2020.04.08_CALAMIDADE PÚBLICA_COVID-19

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CNI – Acompanhamento das Propostas

CNI divulga documento de acompanhamento das propostas da CNI atualizado com informações até 08/04/20. Destacamos em laranja na tabela os pontos que tiveram alteração desde

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Decreto nº 19.619/2020

Prorroga prazos de recolhimento do ICMS apurado e devido, no âmbito do Simples Nacional, por microempresas e empresas de pequeno porte optantes, inclusive por Microempreendedor

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Decreto nº 662/2020 (retificação)

Altera NCM do álcool em gel informado no Decreto nº 662/2020. Clique aqui para ler o Decreto na íntegra.

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Decreto nº 42.168/2020

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Clique aqui para ler o Decreto na

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