Mato Grosso – Lei nº 11.113/2020
Mato Grosso – Lei nº 11.113/2020 de 27/04/2020 – Aprova o Convênio ICMS 42/2020, publicado no DOU de 17/04/2020, que “autoriza, durante período da emergência
Sergipe – Decreto nº 40.588/2020
Sergipe – Decreto nº 40.588/2020 de 28/04/2020 – Prorroga, até 31/05/2020, os prazos de defesa e os prazos recursais previstos no Decreto nº 40.567/2020. Clique
Publicação especial ABIHPEC / A2M – Controle de publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral – coronavírus
Atualização da publicação especial ABIHPEC / A2M, resumindo as publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral, referente a pandemia do coronavírus. 2020.04.28_CALAMIDADE PÚBLICA_COVID-19
ABIHPEC: Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio
ABIHPEC: Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_ restrições_ABIHPEC PROTEGIDA_28_4_20
Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.640/2020
Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.640/2020 de 25/04/2020 – Concede isenção do ICMS relativamente à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica,
Ceará – Decreto nº 33.552/2020
Ceará – Decreto nº 33.552/2020 de 24/04/2020 – Concede isenção de ICMS relativamente à parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220