Rondônia – Lei nº 4.736/2020
Rondônia – Lei nº 4.736/2020 de 22/04/2020 – Proibe aumento nas tarifas dos produtos e serviços de fornecimento de água, luz, internet e gás, sem
Maranhão – Portaria nº 128/2020
Maranhão – Portaria nº 128/2020 de 20/04/2020 – Prorroga, até 05/05/2020, o período de suspensão dos prazos previstos na Portaria nº 102/2020. Clique aqui para
Maranhão – Portaria nº 127/2020
Maranhão – Portaria nº 127/2020 de 20/04/2020 – Prorroga, excepcionalmente, até 30/04/2020, o prazo para contribuinte do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de
Paraíba – Decreto nº 40.194/2020
Paraíba -Decreto nº 40.194/2020 de 21/04/2020 – Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia
Maranhão – Decreto nº 35.742/2020
Maranhão – Decreto nº 35.742/2020 de 17/04/2020 – Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão em
Publicação especial ABIHPEC / A2M – Controle de publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral – coronavírus
Atualização da publicação especial ABIHPEC / A2M, resumindo as publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral, referente a pandemia do coronavírus. 2020.04.23_CALAMIDADE PÚBLICA_COVID-19