Month: 27 de maio de 2020

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Alagoas – Portaria nº 1.169/2020 de 25/05/2020 – Autoriza a protocolização na Secretaria de Estado da Fazenda de processos no Sistema Eletrônico de Informações –

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Rio de Janeiro – Portaria nº 223/2020 de 12/05/2020 – Suspende, enquanto vigorarem as medidas de prevenção estabelecidas no Decreto nº 47.068/2020, o atendimento presencial

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Rio de Janeiro – Lei nº 8.804/2020 de 04/05/2020 – Concede isenção do ITCMD: a) nas doações financeiras ao Fundo Estadual de Saúde, enquanto durar

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