Day: 18 de junho de 2020

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Rondônia – Decreto nº 25.135/2020

Rondônia – Decreto nº 25.135/2020 – Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações

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Paraná – Portaria nº 154/2020

Paraná – Portaria nº 154/2020 – Suspende, no âmbito da Receita Estadual do Paraná (REPR) o atendimento presencial e as atividades externas. Clique aqui para

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Bahia – Decreto nº 19.757/2020

Bahia – Decreto nº 19.757/2020  – Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Clique aqui para

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São Paulo – Portaria CAT nº 53/2020

São Paulo – Portaria CAT nº 53/2020  – Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de

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São Paulo – Resolução SFP nº 51/2020

São Paulo – Resolução SFP nº 51/2020  – Altera a Resolução SFP 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da

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Portaria nº 247/2020

Portaria nº 247/2020  – Disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de

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