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Rio Grande do Sul – Instrução Normativa RE nº 45/2020 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, referente a cancelamento de parcelamento. Clique
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São Paulo – Resolução nº 52/2020 – Prorroga, até 28/06/2020, o prazo de vigência da Resolução nº 29/2020. Clique aqui para ler na íntegra.
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Rio Grande do Norte – Portaria nº 6/2020 – Estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Estado. Clique aqui
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Rio de Janeiro – Portaria nº 229/2020 – Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no sistema