Day: 2 de julho de 2020

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Ceará – Decreto nº 33.642/2020

Ceará – Decreto nº 33.642/2020  – Prorroga prazos do Decreto nº 33.526/2020.   Clique aqui para ler na íntegra.

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Alagoas – Instrução Normativa SEF nº 25/2020

Alagoas – Instrução Normativa SEF nº 25/2020  – Altera a Instrução Normativa SEF nº 10/2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento

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Portaria nº 445/2020

Portaria nº 445/2020  – Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS

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