Day: 30 de julho de 2020

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Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.487/2020

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.487/2020  – Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.426/2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos

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São Paulo – Portaria CAT nº 66/2020

São Paulo – Portaria CAT nº 66/2020  – Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de

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São Paulo – Resolução SFP nº 63/2020

São Paulo – Resolução SFP nº 63/2020  – Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades

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Lei n° 14.030/20

Lei n° 14.030/20 (conversão da MP n° 931): permite participação e votação à distância de associados de sociedades anônimas, limitadas e cooperativas e realização de

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MP 944/2020

Câmara dos Deputados aprovou em 29/7 e segue à sanção presidencial, a MP 944/2020 que trata do financiamento da Folha de Pagamentos. Clique aqui para

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MP 975/ 2020

Senado aprovou em 29/7 e, segue à sanção presidencial a MP 975/ 2020, que cria Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O crédito será concedido

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