Month: 31 de julho de 2020

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Portaria nº 18.176/2020

Portaria nº 18.176/2020  – Altera a Portaria PGFN nº 7.821/2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União,

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Portaria nº 18.077/2020

Portaria nº 18.077/2020 – Altera a Portaria CARF nº 17.296/2020, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar,

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Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.487/2020

Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.487/2020  – Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.426/2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos

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São Paulo – Resolução SFP nº 63/2020  – Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades

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Lei n° 14.030/20

Lei n° 14.030/20 (conversão da MP n° 931): permite participação e votação à distância de associados de sociedades anônimas, limitadas e cooperativas e realização de

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