Month: 22 de julho de 2020

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Tocantins – Portaria SEFAZ nº 683/2020

Tocantins – Portaria SEFAZ nº 683/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS –

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Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio

Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA-2207

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Tocantins – Ato CAT/SEFAZ nº 1/2020

Tocantins – Ato CAT/SEFAZ nº 1/2020 – Dispõe sobre os procedimentos necessários para realização das sessões de julgamento, por videoconferência no Conselho de Contribuintes e

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Portaria nº 17.296/2020

Portaria nº 17.296/2020  – Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF.  

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Portaria CG nº 8/2020

Portaria CG nº 8/2020  – Trata da prorrogação da Portaria CG nº 1/2020   Clique aqui para ler na íntegra.

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Atualização de normas restritivas às atividades da indústria e do comércio (Federal, Estadual, Municipal). COVID_19_-restrições_ABIHPEC-PROTEGIDA- 2007

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