São Paulo – Decreto nº 65.171/2020
São Paulo – Decreto nº 65.171/2020 – Estabelece os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre
Portaria nº 1.152/2020
Portaria nº 1.152/2020 – Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial
Confira os destaques da série Minuto da Produtividade da SEPEC
Nesta sexta-feira (4/9) a SEPEC (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) lançou a série Minuto da Produtividade, que semanalmente apresentará as ações de destaques
Portaria nº 4.287/2020
Portaria nº 4.287/2020 – Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por
Convênio nº 95/2020
Convênio nº 95/2020 – Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Sergipe ao Convênio ICMS 73/20, que autoriza as unidades federadas que menciona,
Portaria nº 20.407/2020
Portaria nº 20.407/2020 – Altera a Portaria PGFN nº 7.821/2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União.