Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.578/2021
Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.578/2021 – Prorroga os prazos previstos na Lei Estadual nº 5.625/2020, que dispõe sobre o programa de pagamento
Instrução Normativa RFB nº 2.002
Instrução Normativa RFB nº 2.002, de 29 de dezembro de 2020 – Publicada atualização na lista de produtos que estão sujeitos a desembaraço aduaneiro prioritário,
