Santa Catarina – Decreto nº 1.147/2021
Santa Catarina – Decreto nº 1.147/2021 – Introduz a Alteração 4.248 no RICMS/SC-01. Clique aqui para ler na íntegra.
São Paulo – Portaria CAT nº 5/2021
São Paulo – Portaria CAT nº 5/2021 – Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de
Portaria nº 1.696/2021
Portaria nº 1.696/2021 – Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não
