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Goiás – Portaria nº 32/2021 – Estabelece regime de teletrabalho na Secretaria da Economia do Estado de Goiás. Clique aqui para ler na íntegra.
Convênio ICMS nº 12/2021
Convênio ICMS nº 12/2021 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas