Month: 3 de março de 2021

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Bahia – Decreto nº 20.260 de 02 de março de 2021 – Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de

Câmbio e custos pioram situação de empresas

Previsão é de queda de margens e repasses ao consumidor Não há sinais de alívio para as empresas brasileiras neste início de ano. O recrudescimento

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Goiás – Portaria nº 32/2021 – Estabelece regime de teletrabalho na Secretaria da Economia do Estado de Goiás.   Clique aqui para ler na íntegra.

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Convênio ICMS nº 12/2021 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas

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Amazonas – Decreto nº 43.470/2021 – Posterga, na forma que especifica, os prazos para recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuições ao FMPES, FTI,

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Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021

Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 – Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras

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