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76 ANUÁRIO ABIHPEC 2018

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                          MEIO AMBIENTE

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                                                                   biodiversidade do planeta, acomodando de 10 a
                                                                   20% do número de espécies conhecidas pela ci-
                                                                   ência e cerca de 30% das florestas tropicais. Es-
                                                                   ta posição estratégica não só privilegia o país em
                                                                   questões como economia e inovação, como tam-
                                                                   bém o enriquece culturalmente.

                                                                       Para as empresas de HPPC um dos temas prio-
                                                                   ritários é a nova Lei de Acesso ao Patrimônio Ge-
                                                                   nético (PG) e ao Conhecimento Tradicional As-
                                                                   sociado (CTA), também conhecida como Lei da
                                                                   Biodiversidade, cujo funcionamento é explicado
                                                                   em detalhes pelo Guia Orientativo para Acesso à
                                                                   Biodiversidade Brasileira, desenvolvido em 2017
                                                                   pela entidade. “Fomos a primeira instituição a lançar
                                                                   um guia, nas versões em português e inglês, que tem co-
                                                                   mo objetivo orientar as empresas do setor sobre como se
                                                                   adequar à nova Lei”, explicou Rose Hernandes, di-
                                                                   retora de Meio Ambiente da ABIHPEC. Segundo
                                                                   ela, entidades internacionais já estão solicitando
                                                                   o guia e o utilizando como referência.

                                                                       Instituída em 2001, a Medida Provisória
                                                                   (2186-16) que originou a lei tinha inicialmente
                                                                   a intenção de barrar a biopirataria e estimular a
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