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76 ANUÁRIO ABIHPEC 2018
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MEIO AMBIENTE
O Brasil está entre as nações mais diversas em
biodiversidade do planeta, acomodando de 10 a
20% do número de espécies conhecidas pela ci-
ência e cerca de 30% das florestas tropicais. Es-
ta posição estratégica não só privilegia o país em
questões como economia e inovação, como tam-
bém o enriquece culturalmente.
Para as empresas de HPPC um dos temas prio-
ritários é a nova Lei de Acesso ao Patrimônio Ge-
nético (PG) e ao Conhecimento Tradicional As-
sociado (CTA), também conhecida como Lei da
Biodiversidade, cujo funcionamento é explicado
em detalhes pelo Guia Orientativo para Acesso à
Biodiversidade Brasileira, desenvolvido em 2017
pela entidade. “Fomos a primeira instituição a lançar
um guia, nas versões em português e inglês, que tem co-
mo objetivo orientar as empresas do setor sobre como se
adequar à nova Lei”, explicou Rose Hernandes, di-
retora de Meio Ambiente da ABIHPEC. Segundo
ela, entidades internacionais já estão solicitando
o guia e o utilizando como referência.
Instituída em 2001, a Medida Provisória
(2186-16) que originou a lei tinha inicialmente
a intenção de barrar a biopirataria e estimular a