Author: Comunicação Abihpec

Medida Provisória nº 997/2020

Medida Provisória nº 997/2020  – Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica,

Minas Gerais – Decreto nº 48.029/2020

Minas Gerais – Decreto nº 48.029/2020  – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Clique aqui para ler na íntegra.

Rio Grande do Sul – Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda RE nº 66/2020

Rio Grande do Sul – Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda RE nº 66/2020  – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998.   Clique

Rio Grande do Sul – Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda RE nº 65/2020

Rio Grande do Sul – Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda RE nº 65/2020  – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998. Clique aqui

Portaria nº 4.261/2020

Portaria nº 4.261/2020 – Disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).   Clique aqui para ler na íntegra.

Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 1.973/2020

Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 1.973/2020  – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria