Author: Comunicação Abihpec

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Paraíba – Decreto nº 40.134 e 40.135

Paraíba – DECRETO Nº 40.134 DE 20 de MARÇO DE 2020, declara estado de calamidade pública, para o Estado da Paraíba.   Paraíba – DECRETO

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Maranhão – Decreto n° 35.677

Maranhão – Decreto n° 35.677 de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão

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Ceará – Decreto 33.251/20

Ceará – Decreto 33.251/20, (altera o Decreto 33.519/20 que restringe atividades industriais e comerciais), para incluir entre os negócios que poderão continuar a funcionar: serviços

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Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.534/20

Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.534/20, que declara estado de calamidade pública no estado, permitindo que sejam adotadas pelo governo do estado, medidas

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Pernambuco – Decreto nº 48.834

Pernambuco – Decreto nº 48.834 de 20 de março de 2020, determina a suspensão do comércio, prestação de serviços, construção civil e transporte coletivo intermunicipal

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Pernambuco – Decreto nº 48.833

Pernambuco – Decreto nº 48.833 de 20 de março de 2020, declara estado de calamidade pública em Pernambuco. Clique aqui para ler o decreto na

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