Ceará – Decreto 33.251/20
Ceará – Decreto 33.251/20, (altera o Decreto 33.519/20 que restringe atividades industriais e comerciais), para incluir entre os negócios que poderão continuar a funcionar: serviços
Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.534/20
Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.534/20, que declara estado de calamidade pública no estado, permitindo que sejam adotadas pelo governo do estado, medidas
Pernambuco – Decreto nº 48.834
Pernambuco – Decreto nº 48.834 de 20 de março de 2020, determina a suspensão do comércio, prestação de serviços, construção civil e transporte coletivo intermunicipal
Pernambuco – Decreto nº 48.833
Pernambuco – Decreto nº 48.833 de 20 de março de 2020, declara estado de calamidade pública em Pernambuco. Clique aqui para ler o decreto na
Rondônia – Decreto 24.887/20
Rondônia – Decreto 24.887/20, declara estado de calamidade pública no estado e determina isolamento, quarentena e realização compulsória de procedimentos de exames e testes. Proíbe
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INMETRO – Portaria 1010 de 20 de março de 2020, estabelece diretrizes para funcionamento excepcional do órgão, incluindo suspensão parcial de suas atividades; suspende os