Rondônia – Resolução Conjunta nº 4/2020
Rondônia – Resolução Conjunta nº 4/2020 de 28/04/2020 – Altera a Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 2/2020, para estabelecer a suspensão, até 31/05/2020, das notificações relativas
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.052/2020
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.052/2020 de 30/04/2020 – Suspende, até 11/05/2020, o curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública
Mato Grosso – Portaria nº 77/2020
Mato Grosso – Portaria nº 77/2020 de 30/04/2020 – Prorroga, para o 6º dia de junho e de julho de 2020, o prazo de recolhimento
Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.426/2020
Mato Grosso do Sul – Decreto nº 15.426/2020 de 30/04/2020 Entre 1º e 31/05/2020: Suspende os prazos relacionados: I – aos processos administrativos tributários; II
Ceará – Decreto 33.557/2020
Ceará – Decreto 33.557/2020 de 28/04/2020 , altera o Decreto nº 33.526/2020, para, dentre outros assuntos, reativar, de ofício, os parcelamentos que foram cancelados em
Publicação especial ABIHPEC / A2M – Controle de publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral – coronavírus
Atualização da publicação especial ABIHPEC / A2M, resumindo as publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral, referente a pandemia do coronavírus. 2020.04.30_CALAMIDADE PÚBLICA_COVID-19