Portaria nº 66/2020
A Portaria nº 66/2020, determina a suspensão das atividades de atendimento presencial ao público externo da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos,
Portaria nº 194/2020
A Portaria nº 194/2020, dispõe, entre outras definições, que enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), fica
Resolução nº 153/2020
A Portaria nº 153/2020, prorroga para 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário
Portaria nº 8.457/2020
A Portaria nº 8.457/2020, altera o artigo 9º da Portaria PGFN nº 7.280/2020 para alterar o prazo de adesão à transação extraordinária prevista, que ficará aberto
Cartilha Ministério da Saúde – Covid-19
Ministério da Saúde divulga orientações gerais à população, sobre a COVID-19. Informa—-es-Sobre-Coronav–rus
STF – Supremo Tribunal Federal
STF – Supremo Tribunal Federal – Presidente do STF enfatiza segurança jurídica na manutenção de serviços essenciais “Estamos à disposição para poder agir e manter