CNI – Atualização de Acompanhamento das Propostas
CNI: Documento de acompanhamento do NOVO conjunto de propostas apresentado pela CNI ao Governo Federal, Senado e Câmara Federal, atualizado com medidas em vigor até
São Paulo – Resolução SFP nº 35/2020
São Paulo – Resolução SFP nº 35/2020 – Altera a Resolução SFP nº 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades
Rio de Janeiro – Resolução SEFAZ nº 145/2020
Rio de Janeiro – Resolução SEFAZ nº 145/2020 – Autoriza a realização de sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal por videoconferência.
Rio de Janeiro – Resolução SEFAZ nº 144/2020
Rio de Janeiro – Resolução SEFAZ nº 144/2020 – Autoriza a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do contencioso administrativo tributário fluminense.
Ceará – Decreto nº 33.565/2020
Ceará – Decreto nº 33.565/2020 – Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa por conta dos efeitos da pandemia do