Acre – Decreto nº 5.830/2020
Acre – Decreto nº 5.830/2020 de 23/04/2020 – Declara situação de calamidade pública no âmbito do Estado do Acre, em decorrência da pandemia causada pelo
Publicação especial ABIHPEC / A2M – Controle de publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral – coronavírus
Atualização da publicação especial ABIHPEC / A2M, resumindo as publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral, referente a pandemia do coronavírus. 2020.04.24_CALAMIDADE PÚBLICA_COVID-19
São Paulo – Portaria CAT nº 42/2020
Altera diversas Portarias CAT, incluindo a Portaria CAT nº 02/18, que divulga as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária na saída de
Portaria nº 197/2020
Prorroga a vigência da Portaria SRRF06 nº 135/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
Goiás – Instrução Normativa CAT/PRES nº 003/2020
Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos do Conselho Administrativo Tributário – CAT. Clique aqui para ler na íntegra.
Goiás – Decreto nº 9.654/2020
Dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos em que especifica. Clique aqui para ler o Decreto na íntegra.