Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 1.970/2020
Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 1.970/2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a
Espírito Santo – Decreto nº 4.703-R/2020
Espírito Santo – Decreto nº 4.703-R/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras
Minas Gerais – Decreto nº 48.018/2020
Minas Gerais – Decreto nº 48.018/2020 – Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de
Convênio ICMS nº 76/2020
Convênio ICMS nº 76/2020 – Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder anistia dos créditos tributários – penalidades – decorrentes do não pagamento de
Convênio ICMS nº 73/2020
Convênio ICMS nº 73/2020 – Autoriza as unidades federadas que menciona, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus
Convênio ICMS nº 65/2020
Convênio ICMS nº 65/2020 – Autoriza as unidades federadas que menciona, em razão do período de isolamento social por motivo de força maior decorrente da