Goiás – Decreto nº 9.687/2020
Goiás – Decreto nº 9.687/2020 – Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de
Portaria nº 144/2020
Portaria nº 144/2020 – Altera a Portaria SRRF05 nº 71/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita
Ceará – Decreto nº 33.642/2020
Ceará – Decreto nº 33.642/2020 – Prorroga prazos do Decreto nº 33.526/2020. Clique aqui para ler na íntegra.
Alagoas – Instrução Normativa SEF nº 25/2020
Alagoas – Instrução Normativa SEF nº 25/2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 10/2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento
Portaria nº 445/2020
Portaria nº 445/2020 – Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS
Bahia – Decreto nº 19.794/2020
Bahia – Decreto nº 19.794/2020 – Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Clique aqui