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Goiás – Lei nº 20.783/2020  – Revoga a Lei nº 20.768/2020, que dispõe sobre a venda dos produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma

São Paulo – Ato TIT nº 7/2020

São Paulo – Ato TIT nº 7/2020  – Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, no

Portaria nº 122/2020

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Portaria nº 121/2020

Portaria nº 121/2020  – Altera a Portaria SRRF05 nº 71/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita

Espírito Santo – Decreto nº 4.661-R/2020

Altera o Decreto nº 4623-R/2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Clique aqui para ler

Rio de Janeiro – Aviso TJ nº 43/2020

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