Publicações Estaduais

São Paulo – Portaria CAT nº 53/2020

São Paulo – Portaria CAT nº 53/2020  – Altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de

São Paulo – Resolução SFP nº 51/2020

São Paulo – Resolução SFP nº 51/2020  – Altera a Resolução SFP 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da

São Paulo – Portaria CG nº 6/2020

São Paulo – Portaria CG nº 6/2020  – Trata da prorrogação da CG-1/2020. Clique aqui para ler na íntegra.

São Paulo – Ato TIT nº 8/2020

São Paulo – Ato TIT nº 8/2020  – Determina o retorno da publicação de intimações de processos e expedientes em andamento no contencioso administrativo tributário

Espírito Santo – Lei nº 11.138/2020

Espírito Santo – Lei nº 11.138/2020  – Prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida

Mato Grosso do Sul – Lei nº 5.530/2020

Mato Grosso do Sul – Lei nº 5.530/2020  – Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de