Publicações Federais

RDC Nº 456 – Anvisa estabelece medidas sanitárias para aeroportos e aeronaves

RDC Nº 456 de 17 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação

Portaria nº 630 – Estrangeiros terão que comprovar teste negativo para entrada no país

Portaria nº 630 de 17 de dezembro de 2020 –  Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer

Decreto nº 65.415 – Período de Natal e Ano Novo

Decreto nº 65.415 de 23 de dezembro de 2020 – Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal

Portaria nº 377 – Prorrogada condições alternativas para avaliação da conformidade

PORTARIA Nº 377, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria nº 111, de 27 de março de 2020, publicada no Diário Oficial

Convênio ICMS nº 136/2020

Convênio ICMS nº 136/2020 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso e altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza os Estados

Mensagem nº 648

Nº 648, de 6 de novembro de 2020. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto