Publicações Federais

Portaria nº 546/2020

Portaria nº 546/2020  – Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no

Instrução Normativa  da Secretaria da Fazenda nº 1.965/2020

Instrução Normativa  da Secretaria da Fazenda nº 1.965/2020  – Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e

CNI – Acompanhamento de Propostas

Documento de acompanhamento das propostas apresentadas pela CNI ao Governo Federal, Senado e Câmara Federal, atualizado com medidas em vigor até 14/07. Em laranja destacamos

Portaria Conjunta nº 1.178/2020

Portaria Conjunta nº 1.178/2020  – Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

Decreto nº 10.422

Publicado Decreto nº 10.422 de 13/07/2020 , sobre  prorrogações das suspensões do contrato de trabalho e redução de jornada e salário.Prorroga os prazos para celebrar

ME – Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade

ME – Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade: Acompanhamento Semanal  Contribuições do Setor Produtivo Brasileiro. Relatório Semanal de Contribuições_Ações_13.07.2020