Publicações Federais

Publicada, no DOU de 2/06, a MP 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, para

Portaria nº 122/2020  – Altera a Portaria SRRF05 nº 98/2020, que estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 5ª Região Fiscal, por

Portaria nº 121/2020  – Altera a Portaria SRRF05 nº 71/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita

Documento de acompanhamento do NOVO conjunto de propostas apresentado pela CNI ao Governo Federal, Senado e Câmara Federal, atualizado com medidas em vigor até 01/06.

Altera a Portaria RFB nº 543/2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do art. 35 da Instrução